Aborto é uma coisa séria. Mais do que se possa imaginar. Envolve pessoas, vidas, traumas… e muita dor. É oportuno e necessário discutir o assunto! Não se pode ignorar. E muito menos tratar de maneira leviana e superficial. Mas é necessário também levantar alguns questionamentos sobre o que está acontecendo no Brasil.
Por que o tema entrou agora na pauta do Congresso? Qual o objetivo? Quais são as motivações?
Alguns nem tentam disfarçar o verdadeiro objetivo. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), principal autor do projeto de Lei 1904/24, afirmou que este PL seria para “testar” se o presidente Lula cumpriria sua promessa de não vetar projetos de cunho moral. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, quer a qualquer custo eleger seu sucessor. Para isso, prometeu à “bancada evangélica” apresentar o Projeto ao Congresso para ser votado em regime de urgência. E foi o que aconteceu. Para modificar uma lei que já existe desde 1940, foi aprovado o regime de urgência em 24 segundos.
Se o regime de urgência visa levar o tema diretamente ao plenário, sem passar por um debate mais sério e profundo nas comissões e com a sociedade, qual seria a intenção de quem praticamente impõe esse caminho?
E por que colocar em pauta uma questão vital, de cunho moral, justamente no período eleitoral? Certamente porque as questões morais são uma das mais poderosas armas para promover ou destruir candidatos e partidos. Sobretudo quando se trata de temas que dividem a população. É dividir pra dominar.
E, por que justamente as bancadas evangélica, do agronegócio e da bala é que estão impondo a aprovação de tal projeto? Na prática, eles não têm demonstrado se importar tanto com a vida. Ou a preocupação seria somente com a pessoa antes de nascer?
Alguns veem em tudo isso também uma disputa de força com o STF. Uma briga de poder, mais do que a preocupação com a vida.
O certo é que há urgência em debater a questão. São inúmeros os abortos provocados, que não só tiram a vida de crianças indefesas, mas também colocam em risco a vida de grávidas, muitas vezes ainda crianças, adolescentes e jovens. Contudo, o Projeto falha muito por não aprofundar questões primordiais como a prevenção, o acompanhamento e a garantia de assistência, sobretudo quando se trata de gravidez fruto de abuso e de estupro.
Drauzio Varella refletia: “Se você obriga a mulher estuprada a ter aquele filho, você está dando ao estuprador o direito de fazer uma mulher conceber um filho dele. Isso para mim é absolutamente chocante” (Drauzio Varella). O presidente Lula resumiu: “É preciso tratar com mais rigor o estuprador e com respeito as vítimas”. De fato, é realmente absurdo, como está no Projeto, impor à vítima de um estupro uma pena muito maior à que é imputada ao abusador. E, de acordo com levantamentos, a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. E cerca de 38 meninas menores de 14 anos são vítimas de estupro e engravidam a cada dia.
Certamente por isso, mesmo sabendo que a maioria da população é contra o aborto, na enquete promovida pelo Congresso, cerca de 87% dos que se pronunciaram rejeitaram o atual PL 1904/24. O foco não deve ser tanto criminalizar ou punir alguém que já está sofrendo tanto, sob o peso de traumas profundos que terá que carregar pelo resto da vida, mas oferecer educação adequada, proteção e amparo, ao mesmo tempo que proporcionar tratamento, correção e pena maior aos responsáveis por tanta dor.