Robson Sávio Reis Souza
Ex-coordenador da Comissão da Verdade em Minas e atual presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, de Minas Gerais.
A decisão do presidente Lula de desautorizar comemorações oficiais dos 60 anos do golpe militar, com a justificativa que o momento exige foco às apurações e punições dos golpistas de 2022/2023, inclusos aqueles insulados na caserna, causou bastante surpresa e decepção a movimentos e militantes de direitos humanos. Somos convictos de que a inexistência de punições dos militares golpistas do passado foi uma das principais motivações às aventuras na tentativa de ruptura institucional no presente. E negar essas conexões é, mais uma vez, sonegar a memória histórica às gerações presentes e futuras.
Praticamente todos os países que tiveram governos autoritários criaram uma justiça de transição, para punir os que atentaram contra a democracia. Mas, a velha estratégia da conciliação costurada pelas elites nacionais (sócias dos golpes de 1964 e 2022/2023) impediu, com a lei de anistia (1979) a instalação de uma justiça de transição no nosso país. E, com isso, no interior das casernas, principalmente nos centros de formação dos militares, o ovo da serpente do golpismo continuou sendo chocado.
Na primeira oportunidade, quando os brasileiros foram seduzidos à criminalização da política (por uma onda de fake news e por uma operação judicial corrupta), liderados por um ex-militar – que exalta a ditadura e a tortura, ávido em agradar e ser servido por parte de seus ex-companheiros das academias militares (que têm, entre seus gurus, figuras como a do falecido Olavo de Carvalho) –, fardados voltaram à cena. Com Bolsonaro, o governo tinha mais militares que na ditadura. Negacionismo, guerra cultural, manipulação da religião, ultraliberalismo econômico e incompetência generalizada (como na pandemia) foram marcas registradas dos militares que tentaram permanecer no poder tramando, escudados em Bolsonaro, um novo golpe.
Daremos um crédito ao presidente Lula confiando que, desta vez, os golpistas com quaisquer números de estrelas serão severamente punidos para que, com essa medida concreta e eficaz, e sem anistia, novas aventuras golpistas não ocorram por aqui. Qualquer possibilidade de conciliação só se concretiza com a realização, primeiro, da justiça. Esse é o ponto.
Urge, não obstante, que algumas ações precisam ser retomadas urgentemente pelo governo federal, independentemente do tempo à punição dos golpistas fardados – que é determinado pelos trâmites processuais no Judiciário. Que se retomem os trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos da ditadura; que a Comissão de Anistia tenha investimentos suficientes para a efetiva realização de seus trabalhos; que recomendações de Comissões da Verdade criadas no Brasil sejam implementadas; que o Planalto tome a iniciativa de propor ao Congresso uma PEC alterando o artigo 142 da Constituição (retirando qualquer dubiedade sobre o papel das Forças Armadas – que não são poder moderador) e, por fim, que seja feita uma intervenção pedagógica na formação dos militares para afastar, de vez, qualquer possibilidade de negação do golpe de 1964 dos currículos de suas academias, assim como a inclusão da história recente de como as Forças Armadas atuaram no presente.
O governo Lula ainda tem mais dois anos pela frente. Sua história na relação com os militares deverá ser avaliada pelo “conjunto da obra”. Portanto, apesar das decepções no presente ainda espero que as decisões presidenciais acerca da omissão de atividades institucionais nas memórias de 1964 sejam superadas por outras ações que, definitivamente, reposicionem as Forças Armadas nos seus justos e devidos lugares: proteger o país e extirpar, de uma vez por todas de suas construções ideológicas, essa maldita ideia de “inimigo interno” que move a mentalidade de militares golpistas, permite ações discricionárias das Forças Armadas em atividades de Garantia da Lei e da Ordem (uma excrescência) e é uma perversão na ação dos militares no Brasil, desde 1964. E que a sociedade civil não se abstenha em realizar o que o governo não o fez em relação à memória de 1964.
Fonte: IHU